Estes Termos de Uso regulam a relação entre a SipCode Brasil (“SipCode”, “nós”) e as empresas que contratam ou utilizam qualquer solução do Ecossistema SipCode (“Cliente”, “você”), bem como o acesso e uso deste site. Ao contratar uma solução, tornar-se parceiro ou simplesmente navegar neste site, você concorda com os termos descritos abaixo.
1. Sobre a SipCode
A SipCode é uma empresa brasileira de tecnologia para comunicação empresarial, com sede em Saquarema, Rio de Janeiro, atuando no mercado desde 2007. Nossa atuação é exclusivamente B2B — todas as soluções descritas nestes Termos são contratadas por pessoas jurídicas, para uso empresarial.
2. O Ecossistema SipCode
A SipCode oferece um conjunto integrado de soluções de comunicação empresarial, entre elas: Cloud PABX, Cloud PABX VoIPSecurity, Multiatendimento Flex, CCB Lite, ClickSIP, Dashboard WhatsApp, UnifySAC Prospecta, Zap360, Softphone Smart-SIP e APIs, além de novas soluções incorporadas periodicamente ao Ecossistema. Cada solução possui página própria neste site, com descrição detalhada de funcionalidades, planos e condições específicas.
A SipCode pode adicionar, modificar, descontinuar ou substituir funcionalidades de qualquer solução a qualquer momento, buscando sempre comunicar alterações relevantes aos clientes ativos com antecedência razoável.
3. Contratação e Natureza B2B
A contratação de qualquer solução do Ecossistema SipCode é feita mediante solicitação de demonstração, atendimento por um especialista e formalização comercial específica (proposta, pedido ou contrato), que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito quanto a condições comerciais particulares (preço, prazo, SLA específico).
Estes Termos aplicam-se a todos os clientes, independentemente do porte ou segmento, e não se destinam a consumidores finais pessoas físicas.
4. Planos, Preços e Pagamento
Os planos e valores de cada solução constam nas respectivas páginas deste site ou são apresentados durante o processo comercial, no caso de soluções sem precificação fixa publicada. A cobrança segue o modelo acordado no momento da contratação, geralmente em ciclo mensal.
O não pagamento nas datas acordadas pode resultar em suspensão temporária do acesso às soluções contratadas, após comunicação prévia ao Cliente, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto e demais medidas cabíveis.
5. Obrigações do Cliente
Ao contratar uma solução SipCode, o Cliente se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da contratação;
- Utilizar as soluções exclusivamente para finalidades lícitas e compatíveis com sua atividade empresarial;
- Não utilizar as soluções para envio de spam, fraude, discagem abusiva, ou qualquer prática que viole a legislação brasileira de telecomunicações e proteção de dados;
- Manter a confidencialidade de credenciais de acesso (ramais, painéis administrativos, integrações via API) fornecidas pela SipCode;
- Efetuar os pagamentos nas condições acordadas.
6. Obrigações da SipCode
A SipCode se compromete a:
- Disponibilizar as soluções contratadas com o nível de qualidade e disponibilidade descrito na proposta comercial ou página da solução;
- Prestar suporte técnico conforme o canal e prazo aplicável ao plano contratado;
- Zelar pela segurança da infraestrutura utilizada na prestação dos serviços;
- Comunicar previamente interrupções programadas para manutenção, sempre que possível.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, marca, logotipo, identidade visual, layout e materiais de divulgação — é de propriedade da SipCode ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou uso não autorizado desses materiais.
Soluções próprias do Ecossistema SipCode, incluindo Mapper360 e Zap360, são de titularidade e desenvolvimento da SipCode. A contratação de qualquer solução não transfere ao Cliente direitos de propriedade intelectual sobre a tecnologia utilizada, apenas o direito de uso conforme licenciado.
8. Programa de Parceiros
A SipCode mantém um Programa de Parceiros aberto a consultorias de TI, revendas de telecomunicações, agências de marketing e vendas, e profissionais autônomos de vendas B2B, descrito em detalhes na página Parceiros deste site. A participação no programa está sujeita à aprovação da SipCode e a condições comerciais específicas, que prevalecem sobre estes Termos quanto a comissionamento e regras da parceria.
9. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas em razão da relação comercial, incluindo condições comerciais, dados técnicos e informações de clientes, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.
10. Disponibilidade e Suporte Técnico
A SipCode envida seus melhores esforços para manter as soluções disponíveis de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, dada a natureza de serviços de tecnologia dependentes de infraestrutura de terceiros (como provedores de internet e energia elétrica). Instabilidades pontuais podem ocorrer e são tratadas conforme os canais de suporte técnico disponíveis para cada plano.
11. Limitação de Responsabilidade
A SipCode não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido das soluções, falhas de conectividade de internet do Cliente, ou eventos fora de seu controle razoável (força maior). A responsabilidade total da SipCode, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Cliente pela solução específica nos últimos 12 (doze) meses.
12. Suspensão e Rescisão
A SipCode pode suspender ou encerrar o acesso a qualquer solução em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência não regularizada após notificação, ou uso indevido que coloque em risco a infraestrutura ou outros clientes. O Cliente pode solicitar o cancelamento de qualquer solução contratada conforme as condições de vigência e aviso prévio previstas na proposta comercial correspondente.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela SipCode é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), que integra estes Termos por referência.
14. Alterações a Estes Termos
A SipCode pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente, para refletir mudanças em nossas soluções, na legislação aplicável ou em nossas práticas comerciais. A data no topo deste documento indica a versão vigente. O uso continuado do site ou das soluções após uma atualização constitui aceitação dos novos termos.
15. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da SipCode para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição contratual específica em sentido diverso, formalizada entre as partes.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas pela nossa página de Contato.